SSPDS integra Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, empossada nesta terça (23)

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) participou, na manhã desta terça-feira (23), da solenidade de lançamento da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero. Durante o evento, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) da Capital, foram empossados os integrantes da comissão e assinado o Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero.

Participaram do evento a vice-governadora do Ceará e titular da Secretaria das Mulheres (SEM), Jade Romero; o secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da SSPDS, Sérgio Pereira; a secretária da Articulação Política do Ceará, Augusta Brito; o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes; e o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.

Também estiveram presentes o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez; a delegada-geral adjunta da PCCE, Teresa Cruz; e o gestor da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, Harley Filho; além de outros representantes de instituições do Estado.

Durante a solenidade de lançamento, a vice-governadora do Ceará, Jade Romero, destacou os dados divulgados pelo Anuário da Segurança Pública e elogiou a iniciativa em parceria com as instituições para combater a violência política de gênero. “Estamos aqui falando não somente de uma seara eleitoral, mas estamos instituindo uma comissão que reúne essas instituições para uma observância perene, diuturna, para evitar qualquer tipo de violência contra nós, mulheres. Essa iniciativa contribui e muito com o nosso sonho de buscar a igualdade de gênero, de buscar algo básico para nós, mulheres, que é a dignidade, o direito à vida, ao voto e à participação na vida pública”, defendeu a secretária das Mulheres.

A atuação da SSPDS com relação a esses casos foi destacada pelo secretário executivo de Ações Integradas e Estratégicas da SSPDS, Sérgio Pereira. “A SSPDS tem um papel muito importante no combate à violência política de gênero, na medida em que, através da prevenção e da repressão, a gente tenta trazer um ambiente mais saudável para o público, para os eleitores, para as mulheres, e facilita e fortifica o processo político à democracia brasileira”, pontuou o secretário executivo.

Para o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, a parceria é um marco no combate à violência política contra as mulheres. “O pacto é um marco do nosso compromisso com os valores fundamentais da democracia, onde todos os cidadãos devem ter igual oportunidade de participar efetivamente na vida política do nosso país. A violência política de gênero não é apenas uma afronta aos direitos individuais das mulheres, mas também é uma ameaça interligada do processo democrático”, afirmou.

O segundo momento da solenidade contou com a posse dos representantes das instituições que compõem a comissão, que assinaram o documento. Em seguida, ainda durante o ato, foi firmado o Pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero pelos representantes de partidos políticos, visando o compromisso de combate à violência política de gênero.

Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero

A comissão é fruto de parceria entre instituições como a SSPDS, o TRE-CE, a Secretaria de Mulheres (SEM), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher