MPCE realiza audiência de mediação para garantir o funcionamento de serviços essenciais durante greve em Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta terça-feira (04/07) audiência extrajudicial no modo híbrido para discutir a manutenção de serviços essenciais durante greve pelos servidores municipais da cidade de Juazeiro do Norte. Na ocasião, ficou pactuado que será respeitado o percentual de 30% de servidores no exercício das atividades, estabelecendo-se, para tanto, sistema de rodízio entre os grevistas.
Participaram da audiência o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva; a assessora jurídica do MPCE, Maria Thaís de Oliveira Souza; o procurador-geral do município de Juazeiro do Norte, Walberton Carneiro Gomes; o secretário municipal de Administração, Francisco Hélio Alves da Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves; e a advogada do Sindicato, Lidianne Uchôa do Nascimento.
Conforme o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, “deve ser respeitado o princípio da continuidade dos serviços públicos, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sem que ocorra o comprometimento da prestação do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da vida, saúde, educação dos cidadãos juazeirenses”.
Durante o encontro, foram pontuadas as condições necessárias para a realização da greve e que devem ser consideradas pelo movimento sindical e pelo governo municipal. Assim, o Sisemjun apresentou ao município de Juazeiro do Norte algumas propostas de escala para a realização dos serviços essenciais com a manutenção e permanência de seu funcionamento mesmo durante a greve. Ao final, como proposta para a realização de acordo definitivo entre as partes, o Sindicato ficou responsável por realizar a conclusão das listagens faltantes relativas à escala de pessoal por cargo. Também foi designada nova reunião para continuar a mediação.
Fonte: Ascom MPCE
