Câmara de Deputados deve votar nesta terça auxílio para o setor cultural


A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 26, o PL 1075/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, a Lei de Emergência Cultural.

De autoria conjunta de vários parlamentares, o projeto de lei é encabeçado pela deputada federal e relatora do texto, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e busca fornecer uma renda emergencial para os trabalhadores informais do setor cultural, que ganham até dois salários mínimos e que tiveram sua fonte de renda afetada por conta da pandemia do novo coronavírus.

A comprovação da atuação profissional se dará através de banco de dados da União, estados e municípios. A Lei de Emergência Cultural também prorroga os prazos de projetos culturais aprovados pelo Poder Executivo e que estavam em execução antes da pandemia, por um ano, e de débitos tributários das pessoas jurídicas que atuem no setor cultural com a União, por seis meses, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

A empresa precisa ter receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4.8 milhões. A proposição proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias.

A medida, se aprovada, estabelece ainda que a União, através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dos programas federais de apoio ao audiovisual, e da Política Nacional de Cultura Viva, priorize o incentivo de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantados, mesmo que a realização das atividades só ocorram após o fim da emergência de saúde pública.

Uma das autoras da Lei de Emergência Cultural, a deputada federal Lídice da Mata (PSB), espera que o projeto proporcione um socorro para o setor da cultura. “Como o presidente vetou o auxílio emergencial para artista, que tentamos incluir no PL 873/2020, nós retomamos esta renda básica de R$ 600 para todos os artistas independentes, autônomos, microempreendedores (MEI), com renda de até dois salário mínimo, neste projeto. Ele estabelece também um auxílio para o espaço cultural manter suas atividades, com um valor que vai de três a dez mil reais, além de proibir o corte de energia, água e internet”, explica a deputada federal.

Além dos recursos do Tesouro Nacional, o PL 1075/2020 estabelece o uso de 3% da arrecadação das loterias federais e recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o custeio dos auxílios e incentivos previstos. Estima-se que o valor a ser repassado para ações emergenciais chegue a R$ 3,6 bilhões.

A deputada do PSB explica que foi identificado mais de R$ 1 bilhão no Fundo Nacional de Cultura. “Esse recurso que o governo não utilizou e que não pode ser utilizado para outro fim que não o de incentivo à Cultura, nós vamos usar para o financiamento dessas ações que irão impedir que a cultura neste país morra”, ressaltou a parlamentar.